Seu MEI passou do limite? Veja o que fazer antes que a Receita descubra
O teto do MEI é de R$ 81 mil por ano. Quem passa dele precisa mudar de categoria, e o momento em que isso acontece muda o tamanho da conta.
Vender mais é sempre uma boa notícia. Para quem é MEI, porém, crescer além do limite sem planejamento pode virar imposto retroativo, multa e juros. Em 2024, cerca de 570 mil MEIs foram desenquadrados pela Receita Federal por ultrapassar o teto de faturamento.
Qual é o limite do MEI
O teto continua o mesmo desde 2018: R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Quem abriu o MEI no meio do ano tem um limite proporcional, calculado multiplicando R$ 6.750 pelos meses de atividade.
Passei do limite. E agora?
O que acontece depende de quanto você ultrapassou:
- Até 20% acima (até R$ 97.200 no ano): você continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o valor que passou e vira Microempresa a partir de janeiro.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo a janeiro, ou à data de abertura. A empresa passa a pagar os impostos de Microempresa sobre todo o faturamento do ano, com multa e juros sobre o que ficou para trás.
O que fazer agora
- Some o faturamento do ano até aqui, incluindo vendas sem nota.
- Se estiver perto do limite, planeje a mudança para Microempresa antes de passar dele.
- Se já passou, faça a comunicação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional e calcule o que é devido.
- Escolha o regime da nova empresa com simulação, porque o Simples Nacional nem sempre é o mais barato.
Na maioria dos casos, o próprio CNPJ do MEI é transformado em Microempresa e você mantém o número. A equipe da Atos cuida da transição do MEI para Microempresa e mostra antes o que muda no seu caixa.


